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Que é o instituidor INSS pensão por morte?
A Informação do Instituidor de Pensão é o documento exigido pelo IPREV, fornecido pelo Tribunal, que comprova a situação do falecido perante esta instituição, seu tempo de serviço e o valor de suas últimas remunerações.
Como é feito o pagamento da pensão por morte?
A data de início da pensão por morte irá depender de quando foi feito o pedido do benefício. Se o pedido for feito em até 90 dias da morte do trabalhador, a pensão por morte será paga retroativamente, desde a data da morte. Se o pedido for feito após 90 dias do falecimento, o pagamento será retroativo à data do pedido.
O que é pensão trabalhista?
É comum na Justiça do Trabalho o acolhimento do pedido de indenização na forma de pensão mensal à vítima, em casos de invalidez total ou permanente ou proporcional pela redução da capacidade laboral por danos decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional.
O que é o instituidor?
Significado de Instituidor substantivo masculino Indivíduo fundador ou iniciador de alguma coisa.
Quem é instituidor do benefício?
INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO APOSENTADO. COMPROVADA A QUALIDADE DE DEPENDENTE E A CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o falecido em atividade ou aposentado, figurando dentro do rol de tais dependentes o cônjuge.
Como é feito o cálculo de desconto de pensão alimentícia?
Equações utilizadas para o cálculo:
- PENSÃO = (BRUTO – INSS – IRRF) * PercPensao.
- IRRF = (BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução. Substituindo os valores temos:
- PENSÃO = {BRUTO – INSS – [(BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução]} * PercPensao.
Quem tem direito a pensão mensal vitalícia?
Assim, considerando que um trabalhador tenha se tornado inválido aos 40 anos decorrente de doença ocupacional, e sua expectativa de vida seja de mais 38 anos com base na tabua de mortalidade, o empregador poderá ser condenado a pagar pensão vitalícia por 38 anos com base na renda recebida por este trabalhador.