Índice
- 1 Que cláusula foi incluída no contrato para que a transferência fosse realizada somente após o pagamento integral?
- 2 O que são contratos em espécie?
- 3 O que é reserva de domínio em um contrato?
- 4 O que é pacto Adjeto ao contrato de compra e venda?
- 5 O que é a venda sujeita a prova?
- 6 Como fazer um contrato de reserva de domínio?
Que cláusula foi incluída no contrato para que a transferência fosse realizada somente após o pagamento integral?
A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
O que são contratos em espécie?
Conceito: contrato onde uma das partes se obriga a transferir a propriedade (vendedor) de um bem à outra, recebendo de alguém (comprador), em contraprestação, determinado valor (art. 1122 CC / art. 481 NCC). O objetivo deste contrato é a transmissão da propriedade mediante pagamento de um preço.
O que é a venda a contento?
509 a 513 do CC) Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.
Quais são as espécies de contratos?
Depósito.
O que é reserva de domínio em um contrato?
É aquela cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. …
O que é pacto Adjeto ao contrato de compra e venda?
Trata-se de modificações realizadas no contrato de compra e venda em que se altera não a essência do contrato, mas a forma a ser realizado o negócio e/ou como será transferido o bem, como deve se proceder a venda, ou outras alterações previstas do art. 505 ao 532 do Código Civil.
Quantos tipos de contratos civis existem?
Os contratos, como negócios jurídicos em Direito Civil, podem ser: Consensuais e reais. Unilaterais e bilaterais. Gratuitos e onerosos.
O que é um contrato comutativo?
Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Editora Forense Universitária, 3ª Edição – 1994, contrato comutativo é o “contrato bilateral oneroso em que as obrigações são equivalentes, ou eqüitativas, ou ainda aquele em que há troca de obrigações.
O que é a venda sujeita a prova?
A venda sujeita a prova considera-se feita sob a condição (suspensiva) de a coisa ser idónea para o fim a que é destinada e ter as qualidades asseguradas pelo vendedor.
Como fazer um contrato de reserva de domínio?
A Reserva se faz por meio de um contrato escrito, em que ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento. Contratos de Reserva de Domínio são realizados a prazo — valor acordado, dividido em prestações.