Que apenas modifique aperfeicoe ou altere o funcionamento a utilizacao o acabamento ou a aparencia do produto?

Que apenas modifique aperfeiçoe ou altere o funcionamento a utilização o acabamento ou a aparência do produto?

4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.

Que altere a apresentação do produto pela colocação da embalagem quando esta se destine apenas ao transporte da mercadoria?

IV – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); III – a confecção ou preparo de produto de artesanato.

O que é IPI imposto sobre produto industrializado )? Cite produtos que são isentos?

São imunes da incidência do imposto sobre produtos industrializados: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; Além disso, na Lei 8.989/95 também é descrito quem pode conseguir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Como calcular a base de cálculo do IPI?

Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100\%, o valor do imposto será: 100 x 10\% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

E a operação que exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado renove ou restaure o produto para utilização?

e)renovação ou recondicionamento – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.

O que é acondicionamento ou reacondicionamento?

• ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO Operação que importe alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.

Quem tem competência para instituição do imposto de importação?

O Poder Executivo é o ente competente para a alteração das alíquotas do imposto em comento, conforme Constituição, em seu artigo 153, §1º, dispositivo este que ainda estabelece que serão respeitadas condições e limites de lei.

O que é considerado material de embalagem?

2. O material de embalagem que é considerado insumo é aquele consumido pelo fabricante no processo industrial, ou seja, aquele que se agrega à mercadoria produzida, integrando-se a ela. Portanto, são materiais de uso e consumo, contabilmente correspondentes a despesa de vendas.

O que é um produto não tributado?

Os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, constam da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, os produtos correspondentes a notação “NT”, nessa tabela, são os considerados NÃO TRIBUTADOS, sobre os quais não há a incidência de IPI.

Como fazer o cálculo inverso do IPI?

Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).

Qual é a base de cálculo do IPI na importação?

A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do valor do imposto de importação, porém, para alguns produtos dos capítulos 21 e 22 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (bebidas), existem valores mínimos dessas contribuições, calculados por litro de mercadoria, em função do tipo de produto e da …