Admin Quantos países ratificaram a Convenção de Haia acerca de adoção internacional?
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Como um estrangeiro pode adotar uma criança brasileira?
O estrangeiro ou mesmo brasileiro residente fora do país que pretende adotar crianças brasileiras, deve procurar a autoridade central em matéria de adoção internacional no seu país de residência, a fim de solicitar a autorização para adoção no Brasil.
Qual a diferença entre adoção nacional e internacional?
A adoção foi percebida como uma ação voltada para o bem da criança em ambos os casos. No caso nacional, a motivação para adoção se deu pelo vínculo afetivo existente, criado através do contato anterior com as crianças, e no internacional por dificuldade para manter uma gravidez e ter filhos biológicos.
Como funciona adoção internacional no Brasil?
A adoção internacional é aquela realizada por pretendente residente em país diferente daquele da criança a ser adotada, de acordo com a Convenção da Haia de 1993 – Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Qual é a adoção?
A adoção é, portanto, uma forma de constituição da filiação e tem por consequência a extinção da relação familiar mantida pelo adotando com o seu núcleo anterior, a fim de que o novo núcleo formado tenha maior segurança. O procedimento de adoção faz com que se estabeleça nova relação de parentesco, inclusive atribuindo o poder familiar ao adotante.
Qual a idade mínima de diferença entre adotante e adotado?
– IDADE: a idade mínima de diferença entre adotante e adotado tem que ser de 16 anos, evitando-se eventual confusão para o adotado e mantendo-se o objetivo de se reproduzir uma autêntica filiação. Há quem entenda que essa norma pode ser afastada em benefício do menor, no entanto, a previsão legal permanece.
Qual o seu consentimento com a adoção?
– CONSENTIMENTO DO ADOTANDO: se o adotando contar com mais de 12 anos de idade, será exigido também o seu próprio consentimento com a adoção, isso para que se verifique a presença de sintonia e de mútuo desejo no sentido de que aconteça a adoção, o que facilita a convivência.
Qual a adoção certificada?
Uma adoção certificada em conformidade com a Convenção, pela autoridade competente do Estado onde ocorreu, será reconhecida de pleno direito pelos demais Estados Contratantes. O certificado deverá especificar quando e quem outorgou os assentimentos previstos no artigo 17, alínea “c”.