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Quantos funcionários o MEI pode registrar?
Como adiantamos acima: sim, o MEI pode ter funcionário. No entanto, segundo a legislação, o Microempreendedor Individual pode ter apenas um único funcionário e seu salário também deve ser limitado.
Quantos funcionários pode ter MEI 2021?
O MEI pode ter apenas um empregado, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional.
Sou MEI e quero registrar um funcionário?
Para registrar um funcionário MEI, é preciso a seguinte documentação:
- CPF;
- RG;
- Cartão PIS (Programa de Integração Social);
- Atestado médico admissional;
- Declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Certificado militar;
- Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
Quais cargos um MEI pode contratar?
Porém, segundo a Lei Complementar 128, de 2008, o MEI só podem contratar um único funcionário, que pode ser qualquer pessoa, incluindo marido, esposa, irmão, mãe ou filho, desde que o trabalhador seja maior de 16 anos.
Quantos funcionários Simples Nacional pode ter?
A empresa optante pelo SIMPLES pode ter tantos empregados quanto a sua capacidade de pagá-los. O MEI é pode ter apenas 1 (um) funcionario.
Qual é o direito de uma corporação?
Uma empresa terá todos os direitos legais de umdividual, além de algumas limitações, como o direito de voto. Uma corporação recebe o direito de existir por um emissor no estado em que a corporação é formada. Quando você deseja administrar uma empresa em mais de um estado, é necessário arquivar a qualificação.
Qual a jurisdição de uma corporação?
A corporação é formada e regulamentada pelas leis corporativas em sua jurisdição de residência. Algumas jurisdições têm regulamentos mais atraentes e bastante populares para a formação de corporações. Estes incluem os estados de Delaware e Nevada nos EUA, bem como Malta ou Hong Kong internacionalmente.
Qual o status legal da corporação?
A estrutura corporativa é usada globalmente para empresas de todos os tipos. O status legal da corporação difere dependendo do país ou jurisdição em que foi formada, mas não importa onde a corporação exista, ela se beneficia de responsabilidade limitada.
Como é possível ter uma corporação sem lucro?
A corporação é criada por meio de um processo legal em que um grupo de partes interessadas decide emitir ações e incorporar para perseguir um objetivo comum. Enquanto a maioria das empresas opera com lucro, também é possível ter corporações sem fins lucrativos.