Admin Índice
Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?
Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
Quanto tempo o servidor pode ficar afastado?
24 meses
Quanto tempo um servidor público pode ficar afastado? O tempo que um servidor público pode ficar afastado para fins de licença saúde é de 24 meses. Desse modo, passados os 24 meses em licença-saúde, o servidor público deve passar por nova perícia/avaliação médica.
Qual a diferença entre licenças e afastamentos?
Qual a diferença entre licença e afastamento do serviço público? No caso do afastamento, acontece em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral. Agora, nos casos de licença, ocorrem por interesse e a pedido do servidor público.
Como funciona a licença acompanhamento?
Esse tipo de licença é concedido quando a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Poderá ser submetida a avaliação do Serviço Social ou da Psicologia para subsidiar a perícia.
Quantos dias a mãe pode ficar com filho doente?
As crianças costumam ser mais suscetíveis a intempéries. Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.”
O que é licença familiar?
É uma licença remunerada concedida ao servidor que está impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença em pessoa da família (cônjuge, parentes ou afins até segundo grau, ou pessoa que viva sob sua dependência).
Quando o funcionário público pode pedir afastamento?
A Lei 8112 deixa clara a claro o ponto básico da diferença entre licença e afastamento do servidor público. O primeiro caso se dá a pedido do servidor, seja por motivo de força maior ou pelo seu interesse. Assim, o servidor (a) deve pedir licença para exercício de atividade política alguns meses antes da eleição.
Quais tipos de licenças e afastamentos?
Licença-Paternidade
- Licença-Paternidade.
- Base Legal: Artigo 102, inciso VIII, alínea “a” e 208 da Lei nº 8.112/90.
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
- Licença para Tratar de Interesses Particulares.
- Licença Incentivada sem Remuneração – LISR.
- Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro.
O que é considerado afastamento?
Afastamento por doença ou acidente Ocorre quando o trabalhador é acometido por uma doença ou sofre um acidente. Assim, o retorno ao trabalho após afastamento acontece quando o trabalhador for considerado apto para exercer suas atividades novamente.
Quantos dias a mãe pode faltar ao trabalho?
Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.”
Como fazer um atestado de acompanhamento?
(nome do paciente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, foi atendido(a) no dia (data) às (horário), apresentando quadro de (informar), tendo sido acompanhada pelo seu (parentesco), Sr(a). (nome do representante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).