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Quanto tempo tenho para colocar a licença de maternidade a partir do nascimento do bebê?
O afastamento pode ser requisitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê. Mas você sabia que desde abril de 2020, ficou estabelecido através de decisão do Supremo Tribunal Federal que a licença-maternidade deve contar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido?
Como funciona a prorrogação da licença maternidade?
Logo, a licença maternidade, será prorrogado por 30 dias, dando direito a mãe de 150 dias de licença. Como ficou o pagamento do beneficio? Para segurada empregada (com exceção da empregada do MEI e intermitente): Caso a internação seja superior a 30 dias, deverá solicitar nova prorrogação, a cada período de 30 dias.
Quanto tempo é uma licença?
A regra geral de licença maternidade estabelece os seguintes prazos: 120 dias em caso de parto; 120 dias em caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção; 120 dias em caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou durante o parto);
Como pedir prorrogação da licença maternidade prematuro?
A segurada deverá requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
É possível prorrogar a licença maternidade?
Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”
Foi aprovado a prorrogação da licença maternidade na pandemia?
O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.
Quem paga a prorrogação da licença maternidade prematuro?
Caberá ao empregador o pagamento da prorrogação considerando o comprovante de internamento e da alta médica para a contagem de mais 120 dias.