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Quanto tempo posso esperar para dar entrada na licença maternidade?
A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto e 90 após.
Em quais casos a licença maternidade pode ser prorrogada?
Em 03/2020, o Ministro Fachin determinou que o salário maternidade deve ser prorrogado quando em decorrências de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da mãe ou do bebê recém nascido.
O que é necessário para dar entrada na licença-maternidade?
Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:
- cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
- comprovante de endereço;
- indeferimento do benefício pleiteado;
- certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
Como dar entrada na licença-maternidade autônomo?
Estando de acordo com os critérios básicos, basta dar entrada no benefício através da Central de Atendimento da autarquia pelo número 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Concluídos todos os trâmites, os valores do salário maternidade serão pagos diretamente pelo INSS.
Como foi determinada a licença-maternidade?
O objetivo desse afastamento é dar tempo para que a mulher se recupere no período pós-parto e consiga se organizar nos primeiros cuidados com o bebê ou a criança adotada. A licença-maternidade foi determinada pela primeira vez em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual o prazo para a licença paternidade?
Empresas participantes deste programa podem prorrogar por 60 dias a licença maternidade e por 15 dias a licença paternidade. Dessa forma, a colaboradora está autorizada a se afastar por um período total de 180 dias e o pai pode ficar 20 dias em casa.
Quando receberá a licença parental?
Se optar por gozar a licença parental inicial em 120 dias, receberá 100\% da remuneração de referência, caso opte pelos 150 dias, apenas receberá 80\%. Fonte: Guia Prático do Subsídio Parental do Instituto da Segurança Social, páginas 14 e 15, de 01 de outubro de 2020.
Como ter direito ao salário maternidade?
Para ter direito ao salário maternidade a desempregada precisa ter contribuído ao INSS, pelo menos, durante 10 meses e ter a qualidade de segurada. Isso quer dizer que ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo de segurada, também chamado de “período de graça”.