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Quanto tempo leva uma ação coletiva trabalhista?
De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.
O que são demandas coletivas?
As ações coletivas, conforme se infere intuitivamente de seu nome, são demandas que envolvem um conjunto de pessoas ou até mesmo de toda a sociedade, porquanto, ao final do procedimento deflagrado, a decisão adotada ao caso poderá afetar não somente os indivíduos que figuraram formalmente como partes da relação …
O que é uma ação civil coletiva?
ACAO CIVIL COLETIVA. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: III – interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Por que optar pela ação coletiva?
Eles são responsáveis pelo recolhimento de toda a documentação necessária e pela proposição da ação na justiça. Ao optar pela ação coletiva , além da vantagem já comentada sobre a maior agilidade na decisão da demanda, um ponto positivo a ser observado é em relação à uniformidade da decisão.
Quais são as ações coletivas?
No âmbito trabalhista, normalmente, ações coletivas são impetradas pelos sindicatos, a quem cabe a tutela dos direitos dos trabalhadores e sua representação em juízo. Eles são responsáveis pelo recolhimento de toda a documentação necessária e pela proposição da ação na justiça.
Qual o prazo de vigência de uma convenção coletiva de trabalho?
O prazo de vigência de uma Convenção Coletiva de Trabalho é de, no máximo, dois anos, podendo ser estabelecido um período menor, mas não excedente. A convenção pode ser prorrogada, caso as partes entendam que não existe nenhum outro acordo que necessite ser alterado ou acrescentado.
Qual a legitimidade da Convenção Coletiva do trabalho?
A Convenção Coletiva do Trabalho é uma fonte autônoma do Direito do Trabalho. É necessário entender a legitimidade dessa Convenção Coletiva, porque não é qualquer associação que pode negociar direitos dos trabalhadores. São apenas os sindicatos que possuem uma legislação específica outorgando a eles essa legitimidade.