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Quanto tempo dura o programa de proteção à testemunha?
O período de proteção é de dois anos e pode ser prorrogado por até dois anos ou, caso seja necessário, pelo tempo de duração do processo.
Como funciona Programa de Proteção à Testemunha no Brasil?
Criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal, que com o forte apoio das Organizações da Sociedade Civil, protegem atualmente, cerca de 500 pessoas, entre …
O que significa programa de proteção?
Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) consiste no conjunto de medidas adotadas com o fim de proporcionar proteção e reinserção social em local seguro a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição efetiva em investigação ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou expostas à grave …
Quem pode entrar no programa de proteção à testemunha?
§ 1o A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.
Como entrar no programa de proteção à testemunha?
Receber assistência e proteção a testemunhas
- Solicitar proteção. Pode ser feita em qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário.
- Ser entrevistado pelo Ministério Público.
- Ser entrevistado pela equipe técnica do PROVITA.
- Ser acolhido pelo programa.
Como fazer parte do programa de proteção à testemunha?
Como funciona a proteção policial?
Presencial : Qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário. O Ministério Público ouve a testemunhas independentemente de quem a encaminhe ao serviço de proteção. O Ministério Público encaminha então o caso para a triagem realizada pela equipe técnica do PROVITA.
Quais as medidas de proteção às Vítimas e testemunhas ameaçadas previstas na Lei n 9807?
1o As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, na forma de programas …
Quais as medidas aplicadas pelo Provita?
Essas medidas cautelares estão previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, a exemplo de: inquirição antecipada de testemunhas (art. 225 do CPP); prisão em flagrante (art. 302 do CPP); prisão preventiva (art. 311 do CPP); prisão em razão de pronúncia (art.