Admin Índice
Quanto tempo de namoro para ter direito?
A união estável por muito tempo teve como requisito para seu reconhecimento o tempo mínimo de cinco anos de convivência do casal, conforme a antiga Lei 8.971/94, mas isso foi alterado pela Lei 9.278/96 que afastou prazo mínimo para a caracterização de uma relação em união estável.
Como fica a situação dos bens adquiridos durante o namoro?
O namoro, por sua vez, em tese, não gera consequências de ordem jurídica. Assim, se o seu relacionamento é somente um namoro, mesmo que morem juntos, não há com o que se preocupar, pois seu namorado não terá direitos sobre seus bens, tendo em vista que esse vínculo não gera consequências de ordem jurídica.
Precisa morar junto para ter união estável?
É comum que muitos imaginem que a união estável existe apenas para aqueles casais que estão a muito tempo juntos, no entanto isso não é um fato, assim como também não é necessário o casal morar junto para se configurar essa relação.
Quais são os direitos de uma namorada?
Em qualquer relação, temos o direito de:
- Ser respeitado, independentemente de se ser rapaz ou rapariga, da idade, nacionalidade e origens culturais;
- Dar a nossa opinião;
- Estabelecer limites;
- Dizer “Não”;
- Decidir e escolher livremente, sem pressões;
- Ter outros amigos;
- Passar tempo com as pessoas de quem gostamos;
Quem trai tem direito a partilha de bens?
Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Quais os direitos de um namorado?
Qual direito de quem vive junto?
Para quem mora junto, a divisão de bens adotada de maneira automática é a de comunhão parcial de bens. Sendo assim, em caso de separação, as duas pessoas têm direito aos seus bens adquiridos antes da união, bem como devem dividir os bens adquiridos durante a união mesmo que o item esteja no nome de apenas uma delas.