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Quanto é a taxa da Anvisa?
A TFVS deve ser paga antes do peticionamento de qualquer solicitação feita à Anvisa.
| Porte da empresa | Valor da TFVS para emissão do Certificado de AFE |
|---|---|
| Grupo I – grande porte | R$ 3.514,32 |
| Grupo II – grande porte | R$ 2.987,17 |
| Grupo III – médio porte | R$ 2.460,02 |
| Grupo IV – médio porte | R$ 1.405,73 |
Quantos servidores tem a Anvisa?
Órgãos vinculados com mais servidores em exercício
| Órgão Vinculado | Cargos efetivos do órgão | Cargos/funções comissionadas ocupadas por servidores públicos |
|---|---|---|
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | 1.511 | 434 |
| Total | 1.511 | 434 |
O que é a taxa de vigilância sanitária?
A taxa de fiscalização de vigilância sanitária, direcionada especificamente à atividade estatal exercida pela ANVISA, é exemplo de tributo que tem origem em lei, não importando a vontade do contribuinte. A taxa requer, para sua legitimidade, ser originada de uma lei.
Quais profissionais trabalham na Anvisa?
O quadro de servidores efetivos da Anvisa é composto pelos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Analista Administrativo, ambos de nível superior, e os cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo, de nível intermediário.
Quais são os cargos da Anvisa?
Atualmente, existem 100 cargos vagos na Agência….Cargos vagos da Anvisa
- Analista Administrativo – 15 vagas.
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – 39 vagas.
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária – 05 vagas.
- Técnico Administrativo – 41 vagas.
O que é necessário para registrar um produto na Anvisa?
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
- 1 – Regularização da empresa junto à Vigilância Sanitária.
- 2 – Identificação sanitária do equipamento.
- 3 – Identificação da petição.
- 4 – Peticionamento eletrônico.
- 5 – Protocolo da petição.