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Quanto custa fazer o ITR?
Os imóveis rurais de até 50 hectares podem ter alíquotas entre 0,03\% e 1\%, conforme o grau de utilização oscila entre “acima de 80\%” e “até 30\%”. Já os imóveis rurais com área total acima de 5 mil hectares têm alíquota mínima de 0,45\% e máxima de 20\%, conforme grau de utilização.
Quem paga o ITR no arrendamento?
Arrendatário, comodatário e parceiro O arrendatário, comodatário ou parceiro não são contribuintes do ITR. Somente o proprietário da terra. Ou seja, se você não é o dono da terra e está usando através do arrendamento, você não tem obrigação de pagar o ITR.
Para que serve o imposto ITR?
ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ele é um tributo federal cobrado anualmente, previsto na Constituição, na Lei nº 9.393/96. O ITR é um imposto semelhante ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado uma das principais fontes de renda dos municípios.
Qual a base de cálculo do ITR?
Qual a base de cálculo do ITR? O cálculo do ITR é realizado sobre o valor da Terra Nua Tributável, devendo-se, portanto, considerar que nem toda área do imóvel será tributada. O Valor da Terra Nua – VTN é obtido mediante a exclusão dos valores de benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas, do valor total do imóvel.
Quem é o contribuinte do ITR?
De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Quando é cobrada a cobrança do ITR?
O ITR, contudo, não se limita à área rural, podendo ser cobrada também na área urbana. E quando isso ocorre? Aqueles imóveis em que as pessoas utilizam para explorar e efetuar a extração de vegetais, agrícola ou pecuária. Contudo, tal uso deve ser plenamente comprovado para que haja esta cobrança.
Quando deve ser feita a declaração do ITR?
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1\% ao mês sobre o imposto devido. Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.