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Quanto às ações possessórias é correto afirmar que?
Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
O que são as ações possessórias?
Ações ou interditos possessórios, positivados no Novo CPC nos arts. 554 a 568, são as formas de assegurar o direito à posse de um bem em caso de lesão possessória de esbulho, turbação ou ameaça por ato de outrem. As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem.
Como pedir a reintegração?
No entanto, para pedir a reintegração é necessário que você apresente provas de que detinha a posse do imóvel e sofreu um esbulho. Mas, o que seria esbulho possessório? O esbulho possessório acontece quando te privam do exercício da posse. Por exemplo, você tem uma casa, mas não pode morar nela porque outra pessoa tomou-a de você.
Como pedir a reintegração do imóvel?
Assim, caso você perca a posse de seu imóvel, você deve entrar com essa ação, caso deseje reavê-lo. No entanto, para pedir a reintegração é necessário que você apresente provas de que detinha a posse do imóvel e sofreu um esbulho.
Como fazer uma ação de reintegração de posse?
O primeiro passo para se dar entrada em uma ação de reintegração de posse é haver comprovação de que a posse daquele bem era sua antes da invasão. Então, a primeira medida do juiz é verificar se a posse é realmente do autor da ação, além de apurar se o direito que foi violado é o da posse.
Qual a segunda opção de reintegração?
A segunda opção é sempre preferencial, visto que ação de reintegração sempre tem um prazo longo na justiça, sendo caro e ineficiente para todas as partes envolvidas. Em seguida ele redigirá a petição, com todos os dados e documentos necessários, como: