Admin Quantas vezes o pai pode ver o filho Recém-nascido?
Assim, é possível que nos meses iniciais até os 5 ou 6 meses o genitor visite o filho todos os dias no período da noite após o serviço, ou apenas em alguns dias da semana previamente combinados com a genitora.
Como funciona as visitas do pai ao Recém-nascido?
Quando a criança é recém-nascida, a visitação poderá ser feita mediante um determinado horário fixado pelo juiz ou acordado entre os genitores, onde o pai irá até a casa da mãe, ou qualquer outro lugar definido, e ficará com o filho por um período de tempo.
Quem não paga a pensão alimentícia?
O que acontece com quem não paga a pensão alimentícia? Deixou de pagar a pensão? Não está recebendo corretamente? A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade,
Qual a possibilidade de pedir pensão alimentícia ao irmão?
Sobre a possibilidade de o requerente que necessita pedir pensão alimentícia ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina: “Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Quando a pensão alimentícia cessa quando o filho atinge 18 anos?
Via de regra, a pensão alimentícia cessa quando o filho atinge 18 anos, tornando-se apto para prática dos atos da vida civil. Contudo, essa regra tem exceções.
Como decretar a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia?
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros.