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Quando um processo é distribuído por dependência?
A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. A distribuição por sorteio é utilizada normalmente quando deseja distribuir os processos de forma igualitária entre os foros/varas.
O que é distribuição por dependência novo CPC?
Nas hipóteses de distribuição por dependência, o feito será distribuído para o juiz que primeiro conheceu do feito (se ela era competente, obviamente). O juiz que primeiro conhecer do bem será considerado como prevento e deverá julga o feito (art. 58 do CPC/15). A prevenção surge com a mera distribuição do feito (art.
Qual o fundamento legal para distribuição por dependência?
Com a alteração do caput do art. 253 (Lei 10.358/01), a distribuição será feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos de ‘ações repetidas’, que versem idêntica questão de direito.
O que é distribuição no processo civil?
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
O que significa art 253 distribuição por dependência?
253 , II , CPC . DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 253 , II , do CPC . 2 – A hipótese de reprodução de ação anteriormente julgada extinta sem resolução de mérito, cuida de competência funcional absoluta, não podendo, assim, ser afastada, sob pena de ferir o princípio do juízo natural.
Como pedir distribuição por dependência?
Como sabemos, no processo físico, o requerimento de distribuição por dependência é indicado pelo Distribuidor (no Judwin) através do campo Processo Vinculado, fazendo com que o novo processo seja distribuído para a mesma vara em que tramita/tramitou o processo anterior.