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Quando um processo de pensão alimentícia?
Quem pode entrar com processo de pensão alimentícia Geralmente quem entra com o processo de pensão alimentícia é o filho ou a filha de um relacionamento que chegou ao fim e agora os pais moram em casas diversas. Assim, quem não exerce a guarda do indivíduo deverá contribuir para sua manutenção.
Quando é que a mulher deve pagar pensão ao marido?
De acordo com a lei civil brasileira, os parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros. Isso significa que o ex-marido ou a ex-mulher poderão pedir pensão alimentícia um ao outro, no caso de separação e/ou divórcio.
Até quando o pai tem que pagar pensão?
21 anos
O projeto acrescenta o artigo 1.694-A no CC, para estabelecer o limite de idade até os 21 anos para o pagamento da pensão alimentícia pelos pais, independente de autorização judicial, exceto os casos de invalidez.
O que acontece em uma audiência de pensão alimentícia?
No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).
O que fazer para pedir revisão de pensão alimentícia?
Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.
Quem pode cumular o divórcio com pensão alimentícia?
Desse grande impasse, veio a pensão alimentícia paga ao ex-cônjuge. Poderá cumular o pedido de divórcio com pensão alimentícia para a ex-mulher. No divórcio, existem várias espécies de pensão alimentícia. – Existe a pensão compensatória e também denominada por civis, que é para manter o padrão de vida do ex-cônjuge.
Quando é obrigatória a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é obrigatória para crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos, ou, caso estejam estudando, até os 24 anos. Pode acontecer da necessidade de pagamento de pensão alimentícia ao outro cônjuge, para auxilia-lo na sua subsistência. Isso é muito comum entre casais em que apenas um dos cônjuges possui remuneração.
Qual a pensão do divórcio?
No divórcio, existem várias espécies de pensão alimentícia. – Existe a pensão compensatória e também denominada por civis, que é para manter o padrão de vida do ex-cônjuge. Acontece nos casos em que o homem ganhava bem e a mulher ganhava pouco.
Quem pode pedir pensão alimentícia para o marido?
O x da questão é: Você pode, e deve, pedir pensão alimentícia para o marido na mesma ação em que pedir o divórcio. A pensão poderá ser vitalicia se você tiver uma idade avança ou deficiência. Poderá ser transitória se você precisar de uma pensão por algum tempo até arrumar serviço.