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Quando um funcionário fica de atestado podemos descontar o vale transporte?
O empregado que não comparecer ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.), não terá direito ao Vale-Transporte referente ao período do não comparecimento.
Quem arca com os gastos do teletrabalho?
Assim, conforme o art. 2º da CLT esclarece, o empregador tem a obrigação de custear as despesas do seu negócio. Isso significa que, se o colaborador tiver algum custo para realizar o serviço em casa, ele deve ser reembolsado pela organização.
O que é ajuda de custo esse valor compõe a remuneração?
Assim, no âmbito trabalhista, a ajuda de custo, independente de seu valor, não possui natureza salarial, portanto, não integram a remuneração do trabalhador, desde que tenham a finalidade de compensar gastos ocasionais feitos pelo trabalhador no desempenho de eventuais compromissos externos.
Quando vc está de atestado pode ser descontado O alimentação?
Ao ser afastado por doença o trabalhador tendo um atestado médico tem a sua falta justificada, logo o desconto do vale alimentação por conta da falta com atestado médico é legal! Então é legal descontar do trabalhador o valor do vale alimentação para aquele dia que ele tem atestado médico.
Quem deve arcar com as despesas do trabalho remoto justifique?
Em síntese conclusiva, podemos afirmar que a responsabilidade pelos custos dos instrumentos no regime de teletrabalho é, em qualquer caso, do empregador, de modo que deve ser entendida como cláusula verdadeiramente implícita no contrato de teletrabalho o ressarcimento de eventuais despesas adiantadas pelo empregado.
Quando o colaborador viaja pela empresa?
A lógica é simples: quando o funcionário fica a disposição da empresa suas horas devem ser remuneradas. Mesmo em viagem só são consideradas horas extras os períodos que o funcionário estiver trabalhando e sobre as ordens da empresa. Fora isso, não há encargos extras para a companhia.
Por que o empregado deve custear as despesas de viagem a trabalho?
Contudo, segundo o n.º 4 do artigo 194.º do CT, “o empregador deve custear as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência ou, em caso de transferência temporária, de alojamento”. É precisamente neste último ponto que se enquadra uma viagem a trabalho.
Quanto custa a dedução das despesas com lares?
Dedução: 25\% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, com rendimentos não superiores ao ordenado mínimo). Limite: € 403,75. Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 25\% das despesas com lares, no limite de € 201,88.
Qual é o deslocamento da viagem do beneficiário?
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.
Qual o montante de despesa para os trabalhadores independentes?
Desde janeiro de 2018, alguns trabalhadores independentes passaram a ter de justificar despesas no montante equivalente a 15\% do seu rendimento bruto anual, para continuarem a beneficiar plenamente dos coeficientes de tributação e deduções de despesas do regime simplificado.