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Quando surgiu o imposto de renda no Brasil?
No Brasil, a cobrança iniciou-se em 1912, porém, foi a Constituição de 1967 que instituiu o ISS nos moldes que conhecemos atualmente. A norma específica do ISS foi estabelecida pelo decreto-lei nº 406/1968, e mais tarde com a Lei Complementar 116/2003.
Onde nasceu o imposto?
O surgimento dos impostos no mundo Os documentos escritos mais antigos conhecidos são peças de barro de 4000 A.C. encontrados na Mesopotâmia. Nestes materiais já é possível encontrar referências aos impostos que eram cobrados na época – que exigiam que parte dos alimentos produzidos fosse entregue ao governo.
Quem é o contribuinte do ITR?
De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Como preencher a declaração do ITR?
O programa que gera a declaração do ITR divide o preenchimento em fichas. Conforme veremos a seguir, algumas fichas só devem ser preenchidas caso o imóvel se enquadre naquela determinada situação. Por isso, é recomendável que antes de preencher a declaração do ITR, você tenha em mãos os documentos comprobatórios atualizados do seu imóvel rural. 1.
Quanto custa a entrega da declaração do ITR fora do prazo?
A entrega da declaração do ITR fora do prazo gera multa de 1\% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do ITR, ou de R$ 50,00, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
Como compensar os rendimentos produzidos no exterior?
Nesta hipótese, o imposto correspondente aos rendimentos produzidos no exterior pode compensar integralmente, até o limite de R$ 3.900,00. O contribuinte deverá providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado, dos comprovantes de rendimentos e do imposto pago.