Quando sera permitido o transporte de pessoas em veiculos de carga?

Quando será permitido o transporte de pessoas em veículos de carga?

108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

É proibido no transporte de passageiros a título precário em compartimento de carga transportar pessoa com idade infe rior a 10 anos?

5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado: I – transportar passageiros com idade inferior a 10 anos; IV – utilizar veículos de carga tipo basculante e boiadeiro; V – utilizar combinação de veículos.

Como é chamado um veículo automotor?

AUTOMÓVEL – veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor. BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

Qual a decisão final sobre a possibilidade de ser transportado?

A decisão final sobre a possibilidade de determinado item ser transportado é da empresa aérea ou do agente de proteção da aviação civil que atua no aeroporto e que está em contato direto com o objeto. As ilustrações referem-se a alguns exemplos de itens que se enquadram em cada categoria.

Como é permitido o transporte de artigos perigosos?

Itens classificados como artigos perigosos, mesmo que não incluídos na lista, têm seu transporte proibido pelo passageiro na bagagem de mão ou despachada. É importante consultar previamente a empresa área contratada quanto à permissão do transporte do item desejado, pois algumas são mais restritivas que a regulamentação.

Qual a carga horária máxima para o trabalho de revezamento?

No caso de jornada de trabalho ininterrupta de revezamento, a carga horária diária máxima permitida é de 6 horas. Os períodos de trabalho, conforme a legislação trabalhista, não devem ser maiores do que de 6 dias seguidos. Para a indústria, o empregado não pode ficar sem folgar aos domingos por mais de 7 semanas.

Qual o período normal de trabalho para o trabalhador?

Para a generalidade dos trabalhadores, o período normal de trabalho é de oito horas por dia e 40 horas por semana. Contudo, pode ser reduzido por instrumento de regulamentação coletiva. Em que situações o trabalhador pode trabalhar mais de oito horas por dia e 40 horas por semana?