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Quando se pode casar novamente?
A partir de agora é possível voltar a casar logo após um divórcio. O diploma que põe fim a este conceito legal entra em vigor esta terça-feira. A lei remonta ao início de 2017, quando o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta que previa um prazo de 180 dias para voltar a casar, comum a ambos os sexos.
Quanto tempo após a sentença do divórcio pode se casar novamente?
O prazo internupcial atualmente previsto no Código Civil impede o segundo casamento num prazo de 180 dias após o divórcio ou viuvez, no caso dos homens, e de 300 dias no caso das mulheres (180 dias se apresentarem um atestado médico em como não estão grávidas), uma disposição que consta da lei desde 1966.
Quando você pode se casar legalmente?
Quando os documentos necessários tiverem sido entregues e a taxa paga, há um período de espera de cerca de 30 dias antes que licenças para o casamento seja aprovada. A partir daí, a licença será válida para três meses, período em que você pode se casar legalmente.
Como registrar sua intenção de se casar?
Para registrar sua intenção de se casar, você e sua (eu) noiva (o) devem ir pessoalmente ao Cartório de Registro Civil acompanhados de duas testemunhas. As testemunhas devem ter pelo menos 21 anos e terem suas identidades brasileiras e seus CPFs em mãos.
Quais são os procedimentos para se casar no Brasil?
Além de celebrar casamentos, este cartório também contem todos os formulários necessários e informações sobre os procedimentos para se casar no Brasil. Os cidadãos dos EUA que pretendem se casar no Brasil devem visitar o Cartório de Registro Civil, onde obterão uma lista de documento necessários para que o casamento seja registrado legalmente.
Qual a idade mínima para registrar sua intenção de se casar?
Autorização paterna ou de um guardião é necessária se a noiva ou o noivo forem menores (menor de 21 anos). Para registrar sua intenção de se casar, você e sua (eu) noiva (o) devem ir pessoalmente ao Cartório de Registro Civil acompanhados de duas testemunhas.