Índice
- 1 Quando se inicia a fase de execução?
- 2 O que requerer no processo de execução?
- 3 Quanto tempo demora um processo em fase de execução?
- 4 Quais são os dois requisitos básicos do processo de execução?
- 5 Como se inicia o processo de execução?
- 6 Quais são as consequências da ação de execução de título executivo extrajudicial?
Quando se inicia a fase de execução?
O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.
O que requerer no processo de execução?
Poderá o credor, indicar na petição inicial os bens do executado sujeitos à penhora, além requerer liminarmente a colaboração do órgão jurisdicional a fim de identificar e localizar os bens do executado que servirão à penhora.
O que é uma execução autônoma?
Com isso, basta que o devedor seja citado uma única vez, na fase inicial do processo. Contudo, permanece existindo o processo de execução autônomo, previsto no Livro II do CPC, quando já se sabe que alguém é devedor sem um prévio processo de conhecimento, porque o credor é dotado de um título executivo extrajudicial.
Quando a parte poderá se valer da ação de execução de título executivo extrajudicial?
O primeiro ato de execução é aquele que se segue à citação quando o devedor não cumpre a ordem de adimplir. Desta forma, todas as fases processuais que pressuponham a existência da execução só poderão ser exercidas a partir do primeiro ato executivo e não da simples citação.
Quanto tempo demora um processo em fase de execução?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista …
Quais são os dois requisitos básicos do processo de execução?
1- Que haja uma obrigação líquida, certa e exigível; 2- Que essa obrigação esteja materializada em um título executivo. O primeiro requisito da execução não é um título líquido, certo e exigível, mas uma obrigação certa, líquida, e exigível.
Qual é o rito da ação de execução?
A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: Propositura da ação: I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruída com o título executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.
É possível ajuizar ação autônoma de execução ou requerer o cumprimento de sentença?
Requerimentos. Há apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.
Como se inicia o processo de execução?
Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento.
Quais são as consequências da ação de execução de título executivo extrajudicial?
916 do CPC). Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (§ 4º).
Qual o rito da ação de execução de título extrajudicial?
Basicamente a ação de execução de título extrajudicial se baseia em documentos que servem para o credor comprovar a dívida e cobrar no judiciário. Então se você é devedor e o credor possui um documento comprovando essa dívida, você pode ser acionado(a) judicialmente para pagar.