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Quando se consuma o crime de concussão?
Trata-se a concussão de delito formal, que se consuma com a realização da exigência, independentemente da obtenção da vantagem indevida. A entrega do dinheiro se consubstancia como exaurimento do crime previamente consumado.
Quem comete crime de concussão?
É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida. O crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva, tema já tratado aqui no direito fácil.
Quanto tempo dura uma concussão?
A concussão é uma alteração da função mental ou do nível de consciência, causada por um traumatismo craniano. Uma concussão pode envolver perda de consciência, pode ocorrer sem danos óbvios nas estruturas cerebrais e dura menos de seis horas.
Como saber se você teve uma concussão?
Os sintomas de uma concussão incluem o seguinte:
- Dor de cabeça.
- Náuseas ou vômitos.
- Tonturas ou problemas de equilíbrio.
- Visão dupla ou embaçada.
- Sensibilidade à luz e a ruídos.
- Sensação de tontura ou atordoamento.
- Sensação de estar mentalmente “nebuloso”, com dificuldade de concentração e para se lembrar.
Como se consuma o crime de resistência?
a) A resistência é crime material, portanto consuma-se com a prática da violência ou da ameaça.
Em que momento ocorre a situação de flagrância no crime de concussão?
No crime de concussão, a situação de flagrante delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega, uma vez que tal delito é crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida.
Qual a diferença de peculato e concussão?
Na concussão, a lei fala em exigir, enquanto no crime de corrupção, solicitar ou receber, e no peculato, apropriar-se. Os referidos crimes estão previstos no Código Penal, artigos 317, 316 e 312, respectivamente, e a pena varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
O que diz o artigo 316?
316 do Código Penal estabeleceu que o magistrado revisará, a cada 90 dias, a necessidade da manutenção da prisão, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.
O que fazer quando tiver uma concussão?
É recomendado ir imediatamente ao pronto-socorro quando:
- A concussão acontece numa criança;
- Surgem vômitos imediatamente após o trauma;
- Acontece desmaio;
- Surge dor de cabeça que piora ao longo do tempo;
- Dificuldade para pensar ou concentrar.
O que é sofrer uma concussão?
Na concussão cerebral, a lesão cerebral atinge todo o órgão e, geralmente, ocasiona perda temporária de consciência. Ao sofrer uma concussão cerebral, o paciente pode desmaiar e ao retomar a consciência, na maioria das vezes, não consegue se lembrar do que aconteceu imediatamente antes da concussão.
O que fazer em caso de concussão?
O descanso é a melhor forma de se recuperar de uma concussão cerebral. Isso significa evitar esforço físico geral, tanto físico quanto mental, até que os sintomas acabem. Pode ser recomendada a redução das horas de trabalho ou estudo até a recuperação total.
O que é crime de resistência?
Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A pena prevista é de detenção, de 2 meses a 2 anos, mas se o ato, em razão da resistência, não se executa, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos segundo Art.