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Quando posso tomar crédito de ICMS de empresa do Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Como saber se tenho crédito tributário?
É preciso realizar um estudo profundo e um levantamento de dados apurado para que seja possível identificar corretamente todos os créditos que podem ser recuperados, qualificando e quantificando-os. Seria importante contar com uma equipe fiscal e contábil para efetuar essa tarefa.
Como conseguir crédito tributário?
Como é o processo para a Recuperação dos Créditos Tributários? Para saber se a sua empresa foi bitributada e tem direito a receber esses créditos é preciso fazer uma análise fiscal arquivos XMLs dos últimos cinco anos, aqueles que apresentam a relação das notas emitidas neste período.
Quais são os créditos fiscais?
Os créditos fiscais são um tipo de benefício concedido pelo Governo às pequenas e médias empresas, como forma de incentivo e redução da carga tributária. A concessão desse benefício se torna vital para manter a sustentabilidade financeira da empresa, já que parte do que se pagaria em tributos é revertido ao faturamento da organização.
Como as pequenas e médias empresas poderão aproveitar os créditos fiscais do ICMS?
As pequenas e médias empresas também poderão aproveitar os créditos fiscais do IPI e ICMS nas mesmas condições que as PMEs optantes do lucro presumido.
Qual é o benefício do Crédito Fiscal?
Seu cálculo é feito sobre o valor total das vendas e segue as alíquotas que estão dispostas na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil. Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
Quais são os tributos contemplados pelo Crédito Fiscal?
Os tributos contemplados pelo crédito fiscal são o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços ( ICMS ), imposto sobre produtos industrializados (IPI), contribuição ao programa de integração social (PIS) e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). A seguir, falaremos detalhadamente sobre cada um deles.