Índice
Quando posso juntar novos documentos no processo?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
O que é documento novo e quando poderá ser aceito?
Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual.
É possível trazer novos documentos na réplica?
1. É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Até quando o reclamante pode juntar documentos?
De qualquer modo, como já mencionamos acima, mesmo os documentos nos quais se funda a ação, e que devem acompanhar a petição inicial escrita, por expressa determinação legal (CLT, art. 787), caso não a acompanhem, o juiz deverá determinar ao autor que os faça juntar no prazo de 10 dias (CPC, art.
É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?
Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
É possível a juntada de documentos na fase recursal?
A juntada de documentos na fase recursal somente será autorizada, se provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença, nos termos da súmula 08, do col. TST.
O que é considerado documento novo?
Da leitura do caput do artigo 435 e seu parágrafo único, é possível concluir que documentos novos são aqueles que se destinam a (I) fazer prova de fatos ocorridos após aqueles já articulados pelas partes ou a (II) contrapor fatos – devidamente apontados nos autos – que passaram a existir ou se tornaram conhecidos …
Qual o momento para a produção da prova no processo?
A produção de provas pelas partes deve ocorrer no momento da apresentação da petição inicial ou da defesa, conforme consta de expressa disposição no artigo 434 do CPC . Demais disso, ao devedor que paga, compete a prova cabal do pagamento feito ( CC , arts. 319 e segs.), sob pena de repetir o pagamento mal feito.
É possível juntar documentos na réplica trabalhista?
1- Preconiza o art. 397 do CPC que, não sendo indispensáveis ao ajuizamento da ação, tem-se como lícita a apresentação de documentos novos pelas partes, em qualquer tempo, para contrapô-los aos documentos dos autos. Portanto, possível a juntada de documentos novos com a réplica da parte autora.
Pode juntar documentos na impugnação a contestação?
Nos termos do artigo 435 do CPC , as partes estão autorizadas juntar documentos, a qualquer tempo, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Qual o momento adequado para produção de prova documental pelo reclamante?
O momento para produção de prova documental é com a petição inicial, para o autor, e com a contestação, para o réu. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC/73, correspondente ao art.
O que vem depois de juntada de documentos?
2. A juntada deverá ser efetuada em ordem cronológica de apresentação de documentos, ou seja, na sequência em que os documentos, informações e decisões se apresentarem como relevantes para o Assunto em questão.