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Quando pode o trabalhador passar a trabalhar a tempo parcial?
O trabalhador a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, temporária ou definitivamente, segundo acordo escrito com o empregador. O trabalhador pode ainda terminar o acordo por comunicação escrita ao empregador até ao sétimo dia depois da celebração (à exceção do acordo de alteração do período de trabalho).
Como é aplicável o trabalho a tempo parcial?
Ao trabalho a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei e na regulamentação coletiva que, pela sua natureza, não implique a prestação de trabalho a tempo completo.
Por que os empregados são contratados a tempo parcial?
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Como é celebrado o contrato de trabalho a tempo parcial?
O contrato de trabalho a tempo parcial tem de ser celebrado por escrito (se não o for presume-se que foi celebrado por tempo completo) e indicar qual é o período normal de trabalho, por dia e por semana, em comparação ao trabalho a tempo completo. Segundo a legislação, o trabalhador a tempo parcial tem direito:
Como os trabalhadores são contratados sob regime de tempo parcial?
Assim, os trabalhadores contratados sob regime de tempo parcial fazem jus aos demais direitos trabalhistase previdenciários estendidos aos empregados, tais como: aviso prévio, descanso semanal remunerado (DSR), recebimento de adicionais (noturno, periculosidadee Insalubridade), auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Como o empregador pode mudar o trabalho a tempo parcial?
Em relação ao trabalho a tempo parcial, o empregador deve, sempre que possível, ter em conta o pedido de mudança do trabalhador a tempo completo para tempo parcial e o contrário também, bem como facilitar o acesso ao trabalho a part-time a todos os colaboradores da empresa, independentemente da função que exercem ou cargo que ocupem.
Qual a remuneração do trabalho a tempo parcial?
O número de horas e de dias a trabalhar deve ser estipulado por escrito, da mesma forma que um trabalho a tempo inteiro. A remuneração do trabalho a tempo parcial é equivalente às horas que efetivamente trabalha (normalmente com base num salário a tempo integral).
Qual a modalidade de trabalho em regime de tempo parcial?
Após a Reforma Trabalhista, o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser considerado sob duas modalidades de contratação: contrato cuja jornada tenha uma duração que não seja superior a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras;
Quanto custa um emprego em tempo parcial?
Um emprego em tempo parcial geralmente paga menos do que um emprego full–time, e possui menos horas de trabalho por semana. Geralmente os empregados não tem nenhum benefício garantido (como plano de saúde) com empregos part-time.
Como é declarado o dia de trabalho a tempo parcial?
Nas situações de trabalho a tempo parcial, é declarado um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas. Nos casos em que o número de horas de trabalho, excedente de múltiplos de seis, for igual a três ou inferior, é declarado meio-dia de trabalho e, nos restantes casos, mais um dia, com o limite máximo de 30 dias em cada mês.
Como é o contrato de trabalho a tempo parcial?
Blog / Recursos Humanos / Emprega Trabalhadores a Tempo Parcial? Conheça as Regras O Contrato de Trabalho a Tempo Parcial ou part-time pressupõe um acordo laboral entre trabalhador e entidade empregadora, por um período de trabalho inferior a 40 horas semanais (full-time).