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Quando os pais têm direito à herança?
Os pais só terão direito à herança do filho se este filho ainda não tiver sido pai (ou mãe). A partir do momento que uma pessoa tem filhos, os seus pais deixam de ser herdeiros necessários. Caso o falecido seja apenas casado, mas não tenha filhos, a herança deve ser dividida entre o cônjuge e os pais.
Quando o filho morre os pais têm direito à herança?
Os herdeiros legais são tanto os descendentes como os ascendentes. Assim, pais, avós, filhos e cônjuges são os mais comuns em uma partilha de bens. Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais.
Por que os enteados não são herdeiros legítimos?
Os enteados não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 1829, salvo se adotados por este, hipótese em que passam a ser filhos do de cujo. Desta forma não são herdeiros legítimos e só terão direito a herança se tiverem sido instituídos herdeiros testamentários. O Código Civil/2002 traz no artigo 1829 a ordem de sucessão legítima.
Será que o enteado terá parte da herança por testamento?
Dessa maneira, via de regra, o enteado apenas teria parte da herança, em caso de receber esta herança por testamento, instrumento pelo qual os testadores dispõem em vida, de parte do seu patrimônio compreendidos por 50\% de seus bens para terceiros, já que os outros 50\% serão destinados aos herdeiros necessários.
Por que o enteado não se encaixa com a sucessão legítima?
Pois bem, o enteado não se encaixa em nenhuma das duas hipóteses, o que o excluí da possibilidade de recebimento da sucessão legítima.
Será que os enteados têm direito a receber?
Uma pergunta corriqueira e um assunto bastante polêmico e complexo é a relação entre os enteados e a herança do seu padrasto/madrasta. Será que eles têm direito a receber? Mesmo não sendo descendentes? Na verdade, isso não é possível, embora haja exceções.