Admin Quando ocorre o fideicomisso?
O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento, adotada qualquer de suas formas legais. Desde que respeitada a legítima dos herdeiros necessários (sobre a qual não pode incidir, sob pena de nulidade), admite-se o fideicomisso de herança ou legado, podendo recair sobre móveis ou imóveis.
O que é Fideicomitente?
Fideicomitente é o testador, isto é, aquele, através da manifestação de sua vontade, institui o fideicomisso (ato de disposição de vontade expressa em testamento pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor de seu herdeiro).
Qual a finalidade da substituição fideicomissária?
· substituição fideicomissária. É aquela em que uma pessoa é indicada para ocupar o lugar do herdeiro ou legatário que não pode ou não quer aceitar a herança. Essa substituição pode ser classificada como simples: quando existe apenas um substituto, ou coletiva: quando existem mais de um substituto.
O que é cláusula de fideicomisso?
O fideicomisso um ato de disposio de vontade expressa em testamento, pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor do seu herdeiro.
Em que consiste a substituição testamentária e quais as suas causas?
A substituição testamentária é a disposição testamentaria na qual o disponente chama uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, ou seja, quando a vocação deste ou daquele cessar por qualquer causa. …
O que é a substituição na sucessão testamentária?
Substituição, portanto, é a disposição ou verba testamentária, por meio da qual o testador chama, em lugar do herdeiro ou legatário, um substituto, para que assuma, no todo ou em parte, as mesmas vantagens e ônus que caberiam à pessoa cuja vocação cessou.
Quais são os personagens do fideicomisso?
São, portanto, três os personagens do fideicomisso: o testador, chamado de fideicomitente; a pessoa escolhida por ele para conservar em benefício de outrem a herança ou legado, a quem se chama fiduciário; e o beneficiário final ou fideicomissário. Forma-se, assim, uma relação triangular ou tripartite.
O que é fideicomisso Inter-vivos?
Trata-se, na essência, da transmissão da propriedade em caráter resolúvel, até que se verifique determinada condição ou advenha certo termo, situação acolhida e disciplinada, tanto no Código atual, como no anterior.
O que é o testamenteiro?
Testamenteiro é a pessoa que o testador escolhe em testamento, para fazer cumprir suas disposições de última vontade. Veja tópico Disposições Testamentárias. Testamenteiro universal é a pessoa que possui a posse e administração dos bens, caso não hajam herdeiros necessários deixados em testamento.