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Quando ocorre deportação?
Ocorre nos casos em que o estrangeiro não se retira voluntariamente, depois de receber a notificação da autoridade competente. O estrangeiro, então, é encaminhado ao país de nacionalidade ou de procedência, ou para outro que consinta em recebê-lo.
Em que consiste a quem compete e quando é vedada a expulsão?
Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Parágrafo único.
Quais são as hipóteses de expulsão presentes na Lei de migração?
No Estatuto do Estrangeiro, a expulsão era aplicável àquele estrangeiro que, de qualquer forma, atentasse contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à convivência e aos interesses sociais.
O que é retirada compulsória?
A expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsória do território nacional instaurada por meio de Inquérito Policial de Expulsão, conjugada com impedimento de reingresso por prazo determinado de estrangeiro com sentença condenatória transitada em julgado pela prática de (i) crime de genocídio; (ii) …
Quais são as diferenças entre repatriação deportação expulsão e extradição?
A extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta o cidadão foragido. A deportação acontece quando o estrangeiro entra ilegalmente no país, ou sua permanência torna-se ilegal.
Como um estrangeiro pode ser expulso do Brasil?
É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.