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Quando ocorre a prescrição intercorrente na execução?
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Como calcular juros de mora de cheque?
Por exemplo: se você utilizou R$ 500 do cheque especial por 15 dias e seu banco aplicar uma taxa de juros no valor de 8\% ao mês, em um mês de 20 dias úteis, você pagará: R$ 500,00 x 15 x 0,40\% (ou utilize “x 0,0040” na calculadora simples) = R$ 30,00 de juros.
Como ocorre a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal?
A prescrição intercorrente, por sua vez, ocorre durante o trâmite do processo depois de iniciada a Execução Fiscal. Assim, caso a Fazenda inicie os procedimentos judiciais para cobrança e não encontre o devedor, bens passíveis de penhora ou permaneça inerte, o transcurso de 5 anos leva a extinção do crédito tributário.
Quando fica disponível o valor do cheque?
Se o cheque for visado ou sacado sobre conta do mesmo banco onde o depósito está a ser efetuado, o valor fica disponível no mesmo dia do depósito. Se o cheque for de um banco diferente daquele onde está a ser depositado, o valor correspondente só ficará disponível no 2.º dia útil após o depósito.
Qual o prazo para depositar o cheque?
O prazo depende do método que utilizar para depositar o cheque. Se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil. Se o cheque for emitido sobre um banco diferente daquele no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito.
Quando ficarão disponíveis os fundos para depósito?
Se o cheque for emitido sobre um banco diferente daquele no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito. Se entregar para depósito um cheque num caixa automático (ATM), os fundos ficarão disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito.
Quando fica disponível o valor do cheque depositado ao balcão?
Quando é que o valor de um cheque depositado ao balcão fica disponível? Se o cheque for visado ou sacado sobre conta do mesmo banco onde o depósito está a ser efetuado, o valor fica disponível no mesmo dia do depósito.