Admin Quando ocorre a liquidação por arbitramento?
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
O que acontece depois de homologada a liquidação?
Após a fase de discussão dos cálculos apresentados pelas partes ou pelo perito contábil, a CONTA É HOMOLOGADA pelo Juiz, isto é, os valores são reconhecidos como uma dívida a ser paga pela parte que perdeu a causa. A decisão do Juiz reconhecendo os valores devidos ao reclamante é conhecida como SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
O que é liquidação por arbitramento trabalhista?
A liquidação será por arbitramento quando as partes acordarem sobre e de maneira expressa ou caso venha ser determinado pela sentença, ou ainda quando do objeto da liquidação assim exigir em virtude de sua natureza. Essa modalidade de liquidação raramente é usada no processo trabalhista, pois ela tem um custo elevado.
O que significa iniciada a liquidação no processo?
Quando é identificado que a empresa condenada não está cumprindo nem o pagamento e nem os prazos propostos, é iniciada a primeira fase da execução trabalhista. Nessa fase, há um cálculo detalhado, também chamado de liquidação, sobre o valor total da condenação.
O que vem depois da homologação no processo trabalhista?
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes. Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.
O que quer dizer homologação de cálculos?
A decisão que homologa os cálculos de liquidação é ato do Juízo da Execução na resolução de questão incidente, ainda pendente de aperfeiçoamento mediante a interposição de medida específica, o que, na hipótese seriam os embargos à execução, nos termos do artigo 884 , da CLT .