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Quando ocorre a auto falência?
A autofalência é a insolvência confessada pelo devedor empresário ou sociedade empresária. Esse pedido de autofalência terá lugar quando o próprio empresário ou sociedade empresária pedir a sua falência, desde que esteja em crise econômico-financeira ou julgar não atender aos requisitos da recuperação judicial.
O que é falência voluntária?
Ela ocorre quando o devedor não preenche os requisitos da recuperação ou que até mesmo preencha, mas não possui o plano de recuperação e seus corolários, não apresentando-o em tempo hábil previsto em lei (no caso a 11.101/05). Sendo assim, o juízo poderá decretar a falência ou de ofício ou a requerimento do devedor.
O que é incorrer em falência?
Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um magistrado onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.
Quem é legitimado para o pedido de falência?
Na dicção do art. 97 da lei 11.101/ 0 5, estão legitimados para o pedido de falência: “o próprio devedor (inciso I), o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; o cotista ou o acionista; qualquer credor.
Quem pode pedir a falência?
Quem pode pedir a falência são os credores e só pode ser alvo do pedido de falência ou requerer a autofalência o empresário (pessoa física ou jurídica) nos moldes do art. 966, Código Civil. Esclareça-se que nem todos os empresários se sujeitam à lei de falência, são exceções à lei.
Por que o pedido de falência será indeferido?
Em caso de procedência da resposta, o pedido de falência será indeferido, sucumbindo o autor que ainda, em caso de dolo, arcará com perdas e danos.
Qual o prazo para encerrar a falência?
Caso não ocorra nenhuma das opções acima, o saldo restante ficará registrado e a partir da sentença que encerrar a falência começa a contar o prazo prescricional de 5 anos, se o falido não tiver cometido nenhum crime falimentar; O prazo prescricional do item acima será de 10 anos se o falido tiver cometido algum crime falimentar.