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Quando o vencimento do ICMS cai no domingo?
Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. Recolhimento pelos contribuintes em geral e optantes do ICMS, exceto os que têm o prazo específico. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
Qual é a data de vencimento dos impostos retidos IRRF PCC e INSS )?
Os tributos devidos, apurados do Simples Nacional, deverão ser pagos até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O imposto de renda retido na fonte deve ser pago até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador.
Qual é a data de vencimento do ICMS?
Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Base legal: art.
Quando o vencimento do INSS cai no feriado?
O recolhimento, em guia GPS, da contribuição individual devida pelo contribuinte individual, o facultativo e o segurado especial da previdência social (INSS) deverá ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição.
Qual o vencimento do ICMS SP?
Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil. GAREICMS Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Qual vencimento ICMS normal MT?
5º – O contribuinte enquadrado no Regime de Estimativa tem prazo para recolhimento do ICMS até o 15º (Décimo Quinto) dia do mês em curso. Art.
Qual a data de vencimento do ICMS-ST SP?
Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O contribuinte localizado em outro Estado devidamente inscrito neste Estado, como substituto tributário, por meio do programa “GIA-ST Nacional”, deverá apresentar ao Estado de São Paulo as informações relativas ao ICMS-ST apurado no mês de anterior (art.
Quando será efetuado o recolhimento do imposto?
O recolhimento do imposto será efetuado em função da atividade econômica de classe de contribuintes, nos prazos fixados no art. 85 do RICMS/02. 7 – Se o vencimento do imposto ocorrer em dia de sábado, domingo ou feriados, qual o procedimento deverá ser observado para o respectivo recolhimento?
Qual a base de cálculo do imposto?
Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação. Regra geral, a base de cálculo de incidência do imposto é o valor da operação ou prestação.
Qual o prazo de entrega para o dia útil mais próximo?
Se a data limite de entrega for um sábado, domingo ou feriado o prazo de entrega é prorrogado ou antecipado para o dia útil mais próximo? Depende do que diz a legislação estadual da unidade federada. Se for, por exemplo, prazo “até o dia X”, este prazo não pode ser prorrogado.
Qual a data de vencimento dos impostos principais?
Principais Vencimento dos Impostos. Para que a empresa possa se programar e evitar pagamentos de tributos em atraso (e evitar a incidência de multa e juros) segue abaixo as datas de vencimento dos impostos principais: Até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.