Quando o Tribunal de Justica volta a funcionar?

Quando o Tribunal de Justiça volta a funcionar?

STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022.

Como consultar uma decisão judicial no Diário Oficial?

Por número

1. acessar o site do Tribunal de Justiça do referente estado, seja pelo computador, seja pelo celular;
2. clicar em “processos” e, em seguida, em “acompanhamento processual”.
3. em “consultar por”, basta escolher “número do processo” e inserir o número de forma corrida, ou seja, sem barras.

O que é disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico?

Indica a data em que um ato judicial, como uma decisão ou um julgamento, se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico.

Quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro volta a funcionar?

Depois de 19 meses de portas fechadas por conta da epidemia de Covid-19, a Justiça estadual do Rio de Janeiro decidiu reabrir, retomando integralmente o trabalho presencial. Desde 25 de outubro, os servidores que em razão da crise sanitária passaram a atuar em trabalho remoto, retornaram ao trabalho presencial.

Quando o Tribunal de Justiça de São Paulo volta a trabalhar?

Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 21 de janeiro de 2022. Art. 2º.

Como consultar uma sentença no Diário Oficial?

Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).

Como ver se seu nome está no Diário Oficial?

Para checar se seu nome foi publicado em um Diário Oficial, primeiramente você deve acessar o site da Imprensa Oficial ou Nacional. No campo de pesquisa da página, digite seu nome e, então, clique em “pesquisa avançada”. Após esse processo, marque o tipo de conteúdo que deseja verificar, seja ele uma ata ou um edital.

Como ver uma notificação no Diário da Justiça Eletrônico?

Quando sai o resultado do Tj-rj 2021?

05 de dezembro de 2021
Novidades sobre o concurso TJ RJ! Foi publicado nesta quarta-feira (19), o resultado final das provas objetivas do certame para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foram aplicadas no dia 05 de dezembro de 2021.

Quando a Justiça do Trabalho volta a funcionar 2021?

De acordo com o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho, de 20 de dezembro 2021 até o dia 20 de janeiro de 2022, serão suspensos os prazos processuais, além de não serem realizadas audiências nem sessões de julgamento nesse período.

A partir de 7 de janeiro de 2022, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no Tribunal e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região.

Quem paga a prorrogação da licença maternidade?

O empregador pagará o beneficio, mediante requerimento da empregada, e compensará os valores, assim como é feito com a licença de 120 dias. Para as seguradas cujo beneficio é pago diretamente pelo INSS(domésticas, intermitentes, empregada do MEI): A prorrogação da licença deve ser solicitada através da Central135.

Quando os processos físicos voltam a funcionar em 2021?

Processos físicos: a partir de 7/1/2021 os prazos serão retomados.

Quando os processos físicos voltam a funcionar?

Prazos de processos físicos voltam a correr a partir desta segunda (9) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Porque a licença maternidade pode ser prorrogada?

Conforme Portaria Conjunta 28 de 19/03/2021 o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.

Como ficam os processos físicos na pandemia?

Processos físicos: Fica mantida a suspensão dos prazos e da tramitação dos processos judiciais, até que sejam convertidos para o meio eletrônico, ressalvada a apreciação dos casos urgentes. O Tribunal prevê retomada gradual de atividades a partir de 5/10/2020, porém ainda não foi ajustado o retorno dos prazos físicos.

Quando começa a prorrogação?

B) A prorrogação inicia-se desde o termo do prazo original, contabilizado de acordo com o estatuído no artigo 138.º do CPC, suspendendo-se durante as férias judiciais e transferindo o seu termo para o dia seguinte, quando o prazo terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados;

Como é concedida essa prorrogação de prazo?

Por conseguinte, essa prorrogação de prazo é casuisticamente concedida tendo em consideração as vicissitudes concretas e apresentadas ao tribunal pelo requerente, não sendo extensível aos demais réus. 13.

Quais são as conclusões do recurso processual civil?

Nos termos da lei processual civil são as conclusões do recurso que delimitam o objecto do mesmo e, consequentemente, os poderes de cognição deste tribunal. Assim, a questão a resolver consiste em saber se a prorrogação concedida ao abrigo do nº 5 do artigo 486º do CPC aproveita aos demais co-Réus.