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Quando o trabalho infantil se tornou ilegal?
A agravante foi introduzida pela lei 10 803, de 11 de Dezembro de 2003, e aumenta a pena em uma metade; Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal), crime aplicável a menores – Expor, a perigo, a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado.
Por que ainda há trabalho infantil?
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. Segundo informações do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é um fenômeno social presente em toda a história do Brasil.
Por que o trabalho infantil é ilegal?
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os (as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
Por que o trabalho infantil é grave?
Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades.
Como é considerado o trabalho infantil?
De acordo com as Convenções da OIT nº 138 e nº 182 : É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país;
Qual a prevalência do trabalho infantil no meio rural?
A prevalência de trabalho infantil no meio rural (13,9\%) é quase três vezes mais alta do que no meio urbano (4,7\%). A maior parte do trabalho infantil – tanto para meninos quanto para meninas – continua a ocorrer na agricultura.