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Quando o profissional presta serviços na condição de autônomo?
Quando o profissional presta serviços na condição de autônomo, não há direitos trabalhistas envolvidos. Porém, ao contribuir com a Previdência Social, ele passa a ter direito de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos?
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos? Considerando que autônomos são aqueles que exercem seu trabalho por conta própria sem vínculo ou subordinação a uma empresa ou chefe, você que vai precisar correr atrás de seus próprios direitos e buscar estar em dia sempre com as suas obrigações .
Como enviar dados relacionados aos trabalhadores autônomos?
A empresa obrigada a entregar a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial ), deverá enviar para o Ambiente Nacional Virtual os dados relacionados aos trabalhadores autônomos, por meio dos seguintes eventos (arquivos) definidos no Manual do eSocial (MOS):
Qual a habilitação do trabalhador autônomo?
O trabalhador autônomo não precisa apresentar nenhum tipo de certificação ou habilitação na contratação e enquanto estiver em atividade, não será subordinado a nenhum gestor ou cadeia hierárquica.
Como receber o benefício do autônomo?
Para receber o benefício, o autônomo precisa passar por uma avaliação, que é feita por um perito do INSS, e comprovar que não tem capacidade de trabalhar temporariamente. Além disso, o autônomo precisa de uma contribuição mínima de 12 meses para o INSS.
Quando o trabalho é considerado autônomo?
É importante ressaltar que o trabalho só é considerado autônomo quando existe inteira liberdade de ação e financeira. Ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante.
Será que o trabalhador autônomo não possui direitos?
Esse vínculo é o que faz com que o profissional tenha direito a benefícios estabelecidos na lei trabalhista. Portanto, não podemos dizer que o trabalhador autônomo não possui direitos, mas, sim, que ele não se enquadra nos moldes de empregado celetista de acordo com a legislação e, por isso, não recebe benefícios associados a esse vínculo.