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Quando o pai tá desempregado Como fica a pensão?
PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Vejam que o valor de 27,5\% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor. Quando ele conseguir um novo emprego, já ficou estabelecido que ele contribuirá com 25\% dos seus rendimentos.
Como jogar a pessoa na justiça para pagar pensão?
Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.
O que é preciso para pedir pensão alimentícia?
Documentos Básicos:
- Certidão de Nascimento do seu filho.
- Dados pessoais do pai: Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço.
- Documentos pessoais do representante legal da criança (você)
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda: pode ser contracheque, extrato bancário, carteira de trabalho…
Por que a pensão pode ser paga?
A pensão pode ser paga, por exemplo, para uma criança que viva com apenas um dos pais ou até mesmo nos casos de separação do casal quando um dependia financeiramente do outro. A pensão deve englobar os custos com, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde e etc.
Será que ele poderá continuar recebendo a pensão?
Isso porque se ele comprovar que ainda necessita, se ele estiver estudando, por exemplo, poderá continuar recebendo a pensão. Segundo a súmula 358 do STJ, a pensão não deve ser cortada imediatamente. É necessário que seja feito um pedido judicial e nessa oportunidade o Juiz avaliará se é o momento ou não.
Quando deve ser cortada a pensão?
Segundo a súmula 358 do STJ, a pensão não deve ser cortada imediatamente. É necessário que seja feito um pedido judicial e nessa oportunidade o Juiz avaliará se é o momento ou não. Duas situações bem comuns são, quando o filho casa ou então começa a trabalhar.
Quanto tempo pode atrasar a pensão alimentícia?
Quanto tempo pode atrasar a pensão alimentícia? Não pode haver atraso no pagamento da pensão alimentícia. A partir do primeiro dia de atraso, o responsável pela criança poderá acionar o alimentante na justiça. Lembrando que a falta de pagamento de pensão alimentícia pode acarretar em prisão, então é muito importante não deixar de pagar em dia.