Índice
- 1 Quando o outorgante morre a procuração perde o valor?
- 2 Quando cessa os efeitos de uma procuração?
- 3 Qual procuração tem validade após falecimento?
- 4 Quando que uma procuração perde o valor?
- 5 Quando se pode anular uma procuração?
- 6 Quando a procuração particular perde a validade?
- 7 Qual a validade de uma procuração particular?
Quando o outorgante morre a procuração perde o valor?
O artigo 689 do Código Civil mantém a validade de atos praticados com base em uma procuração quando as pessoas que tiveram contato com o procurador (por exemplo, uma agência bancária) não sabiam do falecimento. É isso. A regra é que a procuração de pessoa morta não produz mais efeitos.
Quando cessa os efeitos de uma procuração?
EXTINÇÃO DO MANDATO (PROCURAÇÃO) I – pela revogação ou pela renúncia; II – pela morte ou interdição de uma das partes; Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
O que acontece se o procurador morre?
– O falecimento do procurador de qualquer das partes dá ensejo à suspensão do processo, consoante art. 313 , I do CPC : “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;”.
Qual procuração tem validade após falecimento?
Diferente da procuração em causa própria, a procuração do chamado “autocontrato”, ou ainda “contrato consigo mesmo” (art. 117) terá o mandato extinto quando da morte do outorgante.
Quando que uma procuração perde o valor?
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do outorgante ou renúncia do outorgado; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);
Qual o tipo de procuração que não se extingue pela morte?
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO SE EXTINGUE COM A MORTE DO OUTORGANTE. EM RAZÃO DE SUA NATUREZA, NÃO SE LHE APLICA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1316 DO CÓDIGO CIVIL.
Quando se pode anular uma procuração?
Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade. Fonte: Tabelionato Gaúcho.
Quando a procuração particular perde a validade?
Qual é a validade de uma procuração?
“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.
Qual a validade de uma procuração particular?
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.