Quando o militar é isento do imposto de renda?
Portanto, nos casos decorrentes de moléstia profissional, quando o militar contrair enfermidade em campanha, na manutenção da ordem pública, ou de doença, moléstias ou enfermidade adquirida em tempo de paz, mas decorrente das condições do serviço, também nestes casos, o militar é isento do imposto de renda.
Quem são os militares aposentados?
São os militares aposentados. Se comprovada por laudo médico alguma das doenças que isentam o envio da declaração, os militares, ainda que em exercício, estão dispensados de declarar seus ganhos. A compensação pecuniária é um valor pago aos militares temporários, como maneira de agradecimento pelos serviços prestados.
Como declarar os rendimentos da Receita Federal?
Ao acessar o software da Receita Federal, a primeira coisa a ser feita é declarar os rendimentos (por isso precisam do informe de rendimentos, como dito acima). Depois, é a hora de declarar as despesas, os bens e os dependentes.
Qual a situação mais desconhecida por militares e pensionistas de militares?
Outra situação desconhecida por alguns militares e pensionistas de militares é que o direito à isenção do Imposto de Renda retroage à data do diagnóstico da doença.
Quem é o setor de isenção e restituição de impostos?
O Setor de Isenção e Restituição de Impostos é responsável por autorizar a isenção e a restituição de impostos e taxas nacionais, regionais e municipais às Missões estrangeiras, a seus funcionários e aos peritos e técnicos estrangeiros.
Por que os funcionários diplomáticos ficam isentos do pagamento de IRT?
Para funcionários diplomáticos – sempre que haja reciprocidade de tratamento – e pessoas que estão ao serviço de ONG’s – quando existe reconhecimento prévio por escrito do Director Nacional de Impostos – ficam isentos do pagamento de IRT.
Quais são os rendimentos isentos do IRS?
Sem contar com senhas de presença de governantes e juízes, estes são 12 exemplos de rendimentos isentos de IRS. 1. Juros dos depósitos Os juros dos depósitos a prazo e doutros investimentos não são de declaração obrigatória, pois já foram tributados a uma taxa autónoma de 28\%.