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Quando o casamento LGBT foi legalizado?
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A resolução foi publicada no dia 15 de maio e entrou em vigor no dia 16 de maio.
Quais os modelos recentes de família reconhecidos pelo Estado?
2 Os novos modelos sociais de família reconhecidos pela doutrina. 2.1 A família recomposta. 2.2 A família anaparental. 2.3 A família paralela. 2.4 A família poliafetiva.
Quais são os novos tipos de família?
Os vários “tipos” de família
- Família Matrimonial: formada pelo casamento.
- Família Informal: formada pela união estável.
- Família Monoparental: qualquer um dos pais com seu filho (ex.: mãe solteira e seu filho).
- Família Anaparental: Sem pais, formadas apenas pelos irmãos.
Quais são os tipos de família substitutas existente em nosso ordenamento jurídico?
a) Família matrimonial: decorrente do casamento. b) Família informal: decorrente da união estável. c) Família homoafetiva: decorrente da união de pessoas do mesmo sexo, já reconhecida por nossos Tribunais Superiores, inclusive no tocante ao casamento homoafetivo.
Onde o casamento homoafetivo é permitido?
Desde então, 16 países europeus seguiram o exemplo: Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca, França, Luxemburgo, Irlanda, Finlândia, Malta, Alemanha, Áustria, Reino Unido e, mais recentemente, Suíça.
Qual valor de um casamento civil?
De acordo com o Código Civil, a celebração do casamento civil é gratuita. O valor cobrado aos noivos é uma taxa no Cartório de Registro Civil referente ao custo do processo de habilitação e registro.
Quais as várias configurações de família hoje?
CONFIGURAÇÕES FAMILIARES ATUAIS
- FAMÍLIAS NUCLEARES.
- FAMÍLIAS MONONUCLEARES ou MONOPARENTAIS.
- FAMÍLIAS BINUCLEARES – GUARDA COMPARTILHADA.
- FAMÍLIAS RECONSTITUÍDAS – os meus, os teus, os nossos.
- FAMÍLIA HOMOAFETIVA.
- REFERÊNCIAS.
- Sites consultados: