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Quando nos referimos às instâncias legislativas executiva e judiciarias estamos falando de qual dimensão?
A dimensão das políticas públicas abrange as instâncias legislativa, executiva e judiciária, isto é, o conjunto de leis, diretrizes e decisões judiciais que buscam concretizar o direito à educação inclusiva em um determinado país ou território.
O que é a Supremocracia?
Em um segundo sentido, o termo supremocracia refere-se à expansão da autoridade do Supremo em detrimento dos demais poderes. A idéia de colocar uma corte no centro de nosso sistema político não é nova.
Qual o papel da jurisdição constitucional?
E em uma Constituição democrática como a brasileira, o papel da jurisdição constitucional é o de proteger as minorias, enquanto grupos vulneráveis, e de lhes assegurar a realização de seus direitos fundamentais.
Qual o objetivo da Jurisdição Constitucional?
A jurisdição constitucional objetiva efetivar a ordem jurídica e impor, através do Poder Judiciário, o cumprimento das normas que, por exigência do direito vigente, devem regular as mais diversas situações jurídicas (MARQUES, 1966, p. 216).
Quais são as instâncias máximas dos três poderes no Brasil de hoje?
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da República; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos. Contudo, se houver algum tipo de impedimento do titular, a vacância do cargo será automaticamente ocupada pelo vice.
Quais são as dimensões de um projeto educacional inclusivo?
As dimensões de um projeto educacional inclusivo Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos.
O que é Supremocracia é o que tem a ver com o controle de constitucionalidade?
Assim, supremocracia diz respeito, em primeiro lugar, à autoridade recentemente adquirida pelo Supremo de governar jurisdicionalmente (rule) o Poder Judiciário no Brasil. Neste sentido, finalmente o Supremo Tribunal Federal tornou-se supremo.
Quem criou o termo Supremocracia?
O professor Oscar Vilhena Vieira cunhou o termo Supremocracia para descrever o papel que vem assumindo o STF sobre os demais poderes e sobre a constituição.