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Quando não se aplica a substituição tributária SP?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.
Quando a substituição tributária se aplica?
Quando se aplica a substituição tributária? O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. Até meados de 2020, a lista atualizada pelo CONFAZ englobava os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças.
Quais são os rendimentos sujeitos a este imposto?
Ao todo, são seis as categorias de rendimentos sujeitas a este imposto: Rendimentos do trabalho dependente (gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, indemnizações, etc.); Rendimentos de capitais (juros de depósitos à ordem ou a prazo e dividendos, por exemplo);
Será que as compras efetuadas em sites internacionais estão sujeitas ao ICMS?
As compras efetuadas em sites internacionais, como o AliExpress, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier.
Quem são os sujeitos passivos do IVA?
Em regra, os sujeitos passivos do IVA são pessoas singulares ou coletivas que exercem atividade de produção, comércio ou prestação de serviços, de modo independente [2] e em caráter habitual.
Quando é obrigatória a emissão do IVA?
Se a emissão da fatura for obrigatória, o IVA é devido no momento da sua emissão, quando esta for emitida no prazo de 5 dias úteis após o bem ser posto à disposição. Se o prazo de 5 dias não for respeitado, o imposto é devido a partir do fim desse mesmo prazo.