Admin Quando incide o ITBI?
O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões, bem como sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis, situados nos …
Quanto custa o imposto de um terreno?
Cálculo do IPTU b) Para os demais imóveis construídos e terrenos, o imposto é calculado à razão de 1,5\% do valor venal, com acréscimos e descontos também definidos por faixas de valor venal.
Quais os impostos a pagar na venda de um imóvel?
Quanto é o imposto sobre venda de imóvel A Receita Federal recolhe 15\% do valor que for considerado lucro imobiliário. Mas, em algumas situações, talvez seja possível obter isenção ou dedução na contribuição.
Quando não incide ITBI?
O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos: A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
Qual a lei do ITBI?
Lei Nº 11.154/1991 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências.
Quais impostos pagar na compra de um terreno?
Quando se compra um imóvel, é necessário recolher o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O tributo é de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel. O valor do imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e no valor venal do imóvel, estabelecidos pelo município.
Quanto é o IPTU de um terreno?
O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1\% do valor venal, ou seja, 1\% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5\% sobre o valor venal.
É fato gerador do ITBI exceto?
O ITBI É TRIBUTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E TEM COMO FATO GERADOR A TRANSMISSÃO ONEROSA, ENTRE VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS, EXCETO OS DE GARANTIA, CONSOANTE ART. 156 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Quais são as hipóteses de incidência do ITBI?
Como a própria denominação do imposto estabelece, sua hipótese de incidência, ou fato gerador in abstrato, é, genericamente, a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).