Quando foi implementada a Lei sobre a desoneracao da folha de pagamento no Brasil?

Quando foi implementada a Lei sobre a desoneração da folha de pagamento no Brasil?

A Desoneração da Folha de Pagamentos foi implementada pela Lei nº 12.546, de 2011, e alterada por outros treze atos legais. Essa medida apresenta um custo fiscal muito elevado e a forma de implementação gerou consequências indesejadas no sistema tributário brasileiro. Folha de pagamentos.

Quais os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento?

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação …

Qual é o impacto da desoneração da folha sobre o resultado fiscal do governo?

Os resultados mostraram que a política de desoneração implicaria em um ganho acumulado no crescimento do PIB de 0,34\%, enquanto a reoneração levaria a uma perda acumulada de 0,37\%.

Qual prazo para optar pela desoneração da folha?

O prazo da desoneração da folha de pagamento que encerraria em 31 dezembro de 2021, com a publicação Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 – DOU 31/12/2021, o prazo foi estendido para dezembro de 2023, para os setores mencionados na Lei n° 12.546 de 2011.

O que é a desoneração da folha de pagamento das empresas?

A desoneração da folha de pagamento é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta. A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia.

Como é feita a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1\% a 4,5\% sobre a receita bruta, em vez de 20\% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos.

O que o trabalhador perde com a desoneração da folha?

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.

Qual é o objetivo da desoneração da folha de pagamento?

O objetivo da Desoneração da Folha de pagamento é a diminuição da carga tributaria, para que através desse incentivo fiscal, as empresas possam realizar novas contratações de funcionários e estimular o crescimento da economia no pais.