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Quando foi criado o Programa Pnate?
9 de junho de 2004
O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e …
Como usar o recurso do Pnate?
Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.
Em que ano surgiu o transporte escolar?
21 de junho de 1994
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos …
Como funciona o Programa Nacional de Transporte Escolar?
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de …
O que pagar com PNATE?
Qual o objetivo do Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar?
Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Quem são os participantes direto do PNATE?
São atendidos por meio do Pnate os estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior.
Qual a finalidade do transporte escolar?
Seus objetivos são renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes …