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Quando é preciso fazer o inventário?
Após o falecimento de uma pessoa, deve-se abrir um processo de inventário. Ou seja, fazer o levantamento dos bens (imóveis e/ou móveis) deixados pela pessoa que faleceu. Ademais, nesse meio tempo também é feita a identificação dos herdeiros, quitação das dívidas e transferência do patrimônio.
Quando e onde deve ser aberto o inventário?
Art. 96 CPC – O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Qual a alíquota do imposto sobre herança?
Os Estados Unidos e o Reino Unido têm uma alíquota de 30\%. Além disso, países como o México, Austrália, Noruega, Portugal, Israel e Suécia extinguiram o imposto sobre herança. Conforme um ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Qual a alíquota de cobrança sobre heranças?
O país tem uma taxa baixa de cobrança incidente sobre heranças quando comparado a outros países. Segundo o relatório da Tax Foundation,do ano de 2015, o Japão cobra a alíquota de 55\%. Além disso, a Coreia do Sul usa o percentual de 50\%, e a França, 45\%.
Qual é o valor da herança deixada pela pessoa que morreu?
Segundo Bueno, ” a herança deixada pela pessoa que morreu é sempre o patrimônio líquido, ou seja, o total de direitos e ativos menos as dívidas e obrigações “. Além disso, os credores não têm direito de cobrar um valor superior ao da herança, apenas o equivalente às parcelas recebidas pelos herdeiros.
Qual a diferença entre herança e meação?
O cônjuge da pessoa falecida será sempre considerado um herdeiro, exceto quando estiver divorciado legalmente. Para entender os direitos dos cônjuges em relação à herança, é necessário compreender a diferença entre herança e meação. A meação está relacionada ao regime de partilha dos bens do casal, escolhido antes do casamento.