Admin Quando é emitida a Notificação Fiscal?
Essa notificação fiscal é emitida quando uma pessoa com direito à restituição tributária apurada na declaração do imposto de renda também possui algum débito em aberto registrado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para entender melhor esse tipo de notificação, vejamos um exemplo.
Quando você receber uma notificação da Receita Federal?
Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.
Será que o contribuinte concorda com a Notificação Fiscal?
Caso não haja manifestação contrária à compensação, a Receita Federal entenderá que o contribuinte concorda com a notificação fiscal e dará andamento ao procedimento. Muitas pessoas conhecem a Intimação Fiscal como um “chamado para prestar esclarecimentos à Receita Federal”.
Qual a notificação de lançamento da Receita Federal?
Se concorda, não precisa fazer nada, a Receita Federal dará andamento ao processo. Lançamento, para a Receita Federal, significa cobrança ou aplicação de um tributo ou multa por causa de algum desacordo com a lei tributária. Portanto, a notificação de lançamento é emitida sempre que uma infração à legislação tributária é percebida.
Como adicionar transcrição ao documento?
Em vez disso, no painel Transcribe, você pode adicionar a transcrição inteira ou seções específicas dele ao documento. Para adicionar uma seção de transcrição específica, passe o mouse sobre a seção e selecione a seção Adicionar ao ícone do documento. Para adicionar a transcrição inteira ao documento, selecione Adicionar tudo ao documento.
Qual a finalidade da notificação da Receita Federal?
Quando existem dados incorretos, incompatíveis ou dúbios nas declarações enviadas, você será convocado a comparecer em uma secretaria da Receita Federal para apresentar os documentos pedidos no termo de intimação. O objetivo da notificação é comprovar que os dados informados em declarações enviadas ao órgão são verdadeiros.