Admin Quando é devido o Imposto de Selo?
4\%
Além disso, há Imposto de Selo nas comissões bancárias sobre a cobrança das prestações e outros procedimentos aquando da contratação. Ele incide, por exemplo, sobre as comissões de dossier/estudo, de avaliação e de formalização. Em todas estas situações, tem uma taxa de 4\% de Imposto de Selo.
O que é o Imposto de Selo em Portugal?
Imposto do Selo: o que é? O Imposto do Selo é um imposto sobre o consumo, que só pode ser aplicado em atos não sujeitos a ao pagamento de IVA. Encontra-se regulamentado no Código do Imposto do Selo (CIS) e serve para financiar o Estado.
O que é o Imposto de Selo em Angola?
O Imposto do Selo incide sobre os actos e operações elencados no Código do Imposto do Selo que ocorram em território Angolano. quaisquer outras entidades sedeadas no estrangeiro ou em Angola, a entidades residentes em Angola; ▪ Os seguros efetuados no estrangeiro cujo risco tenha lugar no território nacional.
Quando era solicitado o pagamento do imposto de selo?
Quando se fazia um contrato era solicitado o pagamento do imposto de selo que era mesmo um selo… mas o que é de facto o imposto selo? Diz-nos o Código do Imposto de Selo que este é “o imposto mais antigo do sistema fiscal português”, tendo sido criado em 24 de Dezembro de 1660!
Como é cobrado o imposto do selo?
O Imposto do Selo é cobrado em heranças e doações, se bem que existam algumas exceções. No caso das heranças, existe isenção no caso em que os herdeiros sejam: Descendentes (filhos e netos). Assim, qualquer outra pessoa que beneficie de uma herança está obrigada a pagar Imposto do Selo, correspondente a 10\% do valor dos bens herdados.
Qual a origem do imposto de selo?
Estamos a falar do imposto mais antigo do sistema fiscal Português, conforme o Código do Imposto de Selo (CIS). A origem do imposto de selo remonta a 24 de Dezembro de 1660 e, durante muitos anos, este existia mesmo na forma de selo.
Qual a tabela geral do imposto do selo?
Para se ter uma ideia, basta olhar para a Tabela Geral do Imposto do Selo. Dos 0,0125\% cobrados a entidades com benefícios fiscais aos 20\% pela instalação ou exploração de máquinas eletrónicas de diversão, a diversidade de aplicações e de taxas é vasta.