Admin Quando começou a ser cobrado o imposto de renda?
31de dezembro de 1922
A adoção no Brasil era questão de tempo. Após 55 anos de luta, o imposto de renda foi finalmente instituído no Brasil ex vi do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923: “Art.
O que é o imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte?
O Imposto sobre a Renda é tributo da espécie imposto, e está previsto no art. 153, III, da Constituição Federal. Como veremos, todos eles têm por critério material auferir renda ou proventos de qualquer natureza, e critério espacial a renda auferida no Brasil ou no exterior.
Qual é o fato gerador do imposto sobre a renda?
O fato gerador do imposto sobre a renda é, portanto, a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, que independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Porque o Imposto de Renda existe?
Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.
Quanto equivale o Imposto de Renda?
Para quem recebeu de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60, a alíquota é de 15\% e a parcela a deduzir é de R$ 4.257,57. Para quem recebeu de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16, a alíquota é de 22,5\% e a parcela a deduzir é de R$ 7.633,51.
Quais são os tributos incidentes sobre a renda no Brasil?
São eles: IRPF (Imposto de Renda – Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto …
O que é Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza?
De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
Qual é o fato gerador do IPTU?
O fato gerador do IPTU consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana municipal.
Quando ocorre o fato gerador do ganho de capital?
Ganho de capital e na alienação de bens e direitos: O fato-gerador do imposto se dá no momento que se firmou do com o pagamento/recebimento do valor da transação.