Quando cobrar alimentos dos avos?

Quando cobrar alimentos dos avós?

O posicionamento que vem se estendendo pelos Tribunais é que só pode cobrar a obrigação alimentar aos avós após ser provado que os pais estão impossibilitados de forma absoluta de cumprir com a obrigação alimentar, ou seja, os mesmos não possuem condições de prestar alimentos aos filhos.

Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais não pode ser visto como obrigação alimentícia?

Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia. Assim, calculou que o pai deveria ser executado pela parcela em espécie a partir de novembro daquele ano até quando tivesse retomado os pagamentos.

É possível a compensação quando se trata de alimentos entre pais e filhos?

Essa regra encontra-se disposta no art. 373, II, do Código Civil, o qual dispõe que a diferença de causa nas dívidas pode ser objeto de compensação, salvo se uma delas se originar de alimentos. É o que também estabelece, em seu final, o art. 1.707 do mesmo Código, ao dizer que é incompensável o direito a alimentos.

Até quando são devidos os alimentos dos genitores aos seus filhos?

O dever de sustento cessa com maioridade dos filhos. Todavia, a maioridade por si só não basta para exonerar os pais do dever alimentá-los, tem que ser pleiteada judicialmente a sua exoneração (Súmula 358 – STJ).

É possível se pleitear alimentos aos avós?

Assim, havendo pais (ascendentes de 1º grau), não se pode pleitear alimentos dos avós (ascendentes de 2º grau). Mas pode faltar o parente em grau mais próximo, ou este não ter meios ou recursos para atender a obrigação (o que equivale a falta), e, então, o pedido pode ser endereçado ao parente de grau mais afastado.

Sou obrigado a pagar plano de saúde para filho?

Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia.

O que é pensão in natura?

Em suma, o pagamento in natura é caracterizado como o pagamento direto das despesas do filho menor, ou seja, um dos genitores paga a mensalidade escolar, o plano de saúde, a escola de idiomas diretamente ao fornecedor do serviço.

Não é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura?

Ao interpretar os artigos 373, inciso II e 1.707, ambos do Código Civil, os Tribunais pátrios sedimentaram o entendimento de que, regra geral, não se admite a compensação de alimentos fixados em pecúnia com aqueles pagos in natura, entendendo-se que, se o devedor pagou de forma diferente da estipulada pelo juízo, o fez …

É devido alimentos ao filho maior quando?

Portanto, somente o fato de ter completado a maioridade não justifica a extinção da obrigação alimentar: “Caso o filho consiga provar a necessidade financeira e a impossibilidade de se sustentar, independentemente da sua atual idade, é possível continuar recebendo a pensão alimentícia.

Quando avó é obrigado a pagar pensão?

Os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar somente na hipótese de ausência de condições do pai e da mãe. Comprovada na Justiça a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, os avós podem ser acionados para execução da ação de alimentos na íntegra ou parcialmente.

O que acontece se não comparecer na audiência de pensão alimentícia?

Se o outro pai não comparecer à audiência Se o outro pai não comparecer, o juiz pedirá provas de que o pai estava ciente da data da audiência. Se você fizer isso, o juiz deve ordenar um aumento da pensão alimentícia.

Qual a idade máxima para pensão alimentícia?

18 anos
Embora a lei civil não determine expressamente a idade máxima para o pagamento da pensão alimentícia, mesmo que o descendente tenha completado 18 anos, se estiver cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiver condições financeiras para arcar com os estudos, a obrigação de pagar o valor mensal …

É possível requerer pensão alimentícia aos avós pensão avoenga segundo o direito Civil brasileiro?

Salienta-se que a responsabilidade alimentícia é, preferencialmente, dos pais. Havendo uma eventual dificuldade de demandar os pais não é suficiente para acionar os avós. Porém, a impossibilidade de custear, no todo ou em parte, o sustento deve autorizar a cobrança dos avós, sim.

O que acontece na primeira audiência de pensão alimentícia?

No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).